Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Pratiq. Leia com atenção. Ao marcar a caixa de aceite e utilizar o aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Definições
1.1. Aplicativo: o site instalável Pratiq, disponível em https://rotina-alimentar.perazzofelipe.workers.dev, e os serviços a ele associados.
1.2. Responsável: Flávia Kirschbaum, pessoa física responsável pelo Aplicativo.
1.3. Usuário: a pessoa que acessa ou utiliza o Aplicativo.
1.4. Plano alimentar: o documento elaborado por nutricionista ou outro profissional habilitado, fornecido pelo próprio Usuário.
1.5. Rotina: a organização do plano alimentar em dias, refeições, horários e quantidades dentro do Aplicativo.
2. O que o Aplicativo faz
2.1. O Aplicativo é uma ferramenta de organização pessoal. Ele transforma o plano alimentar fornecido pelo Usuário em uma rotina diária, envia lembretes, registra o que o Usuário informa ter consumido e exibe a evolução em relação ao plano.
2.2. O Aplicativo pode ser utilizado mediante o envio de um plano em PDF, a importação de um arquivo de rotina ou a montagem manual da rotina pelo próprio Usuário.
2.3. O Aplicativo é oferecido gratuitamente, no estado em que se encontra, e pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento.
3. O Aplicativo não é serviço de saúde
3.1. O Responsável, o Aplicativo e a inteligência artificial que ele utiliza NÃO são nutricionistas, médicos nem profissionais de saúde, e não prestam atendimento, diagnóstico, prescrição dietética ou orientação nutricional individualizada.
3.2. O Aplicativo não cria, não avalia e não aprova planos alimentares. Ele apenas organiza o plano que o Usuário forneceu ou digitou. A adequação desse plano à saúde do Usuário é de responsabilidade do profissional que o elaborou e do próprio Usuário.
3.3. O conteúdo exibido tem caráter exclusivamente informativo e organizacional e não substitui a consulta, o acompanhamento nem as orientações de nutricionista, médico ou outro profissional habilitado.
3.4. Os valores de calorias são estimativas calculadas a partir das quantidades do plano e de tabelas públicas de composição de alimentos. Podem conter erros e não devem ser usados como prescrição nem como meta.
3.5. As mensagens de evolução comparam o que o Usuário registrou com o próprio plano. Elas não constituem avaliação de saúde.
3.6. O Usuário não deve iniciar, alterar ou interromper dieta, tratamento ou uso de suplementos com base no Aplicativo. Em caso de mal-estar, perda de peso não planejada, dúvida sobre o plano ou qualquer sinal de problema de saúde, o Usuário deve procurar um profissional de saúde. Em emergência, deve acionar o serviço de urgência (SAMU, 192).
4. Leitura de documentos por inteligência artificial
4.1. Quando o Usuário envia um plano em PDF, o documento é processado por um serviço de inteligência artificial de terceiro para extrair refeições, horários e quantidades.
4.2. A leitura automática pode conter erros, omissões ou interpretações incorretas, inclusive de horários, alimentos e gramas. Por isso o Aplicativo apresenta o resultado em uma tela de conferência antes de ativar a rotina.
4.3. O Usuário é responsável por conferir o resultado com o documento original e corrigir o que estiver diferente antes de ativar a rotina. Em caso de divergência, prevalece sempre o documento elaborado pelo profissional.
4.4. A leitura por inteligência artificial tem limites de uso e pode ficar indisponível sem aviso.
5. Quem pode usar
5.1. O Usuário com 18 anos ou mais declara ter capacidade para aceitar estes Termos.
5.2. O Usuário com menos de 18 anos só pode utilizar o Aplicativo com a autorização e o acompanhamento de um dos pais ou do responsável legal, que deve ler estes Termos e a Política de Privacidade e aceitá-los em nome do menor.
5.3. O Aplicativo não se destina ao uso direto por crianças com menos de 12 anos. Nesse caso, o uso deve ser feito pelo próprio responsável legal.
5.4. O Aplicativo não verifica a idade do Usuário nem a autorização do responsável legal: limita-se a avisar. A veracidade dessas declarações é de responsabilidade do Usuário e de seu responsável legal.
5.5. Ao marcar a caixa de aceite, o Usuário declara que as condições desta cláusula estão atendidas.
6. Responsabilidades do Usuário
6.1. Utilizar o Aplicativo apenas com planos alimentares próprios, ou de pessoa por quem seja legalmente responsável, e somente enviar documentos que tenha o direito de utilizar.
6.2. Registrar as informações com veracidade. O Aplicativo não verifica o que foi efetivamente consumido.
6.3. Guardar com cuidado o aparelho, o QR code, o link e o código de sincronização, e o endereço e o código do widget. Quem tiver essas credenciais poderá ver e alterar os dados sincronizados do Usuário. Em caso de perda ou suspeita de uso indevido, o Usuário deve utilizar a opção de desconectar os outros aparelhos, em Ajustes.
6.4. Não utilizar o Aplicativo para fins ilícitos, não tentar acessar dados de terceiros e não interferir no funcionamento do serviço, inclusive por meio de uso automatizado ou excessivo.
7. Notificações, widget e sincronização
7.1. Os lembretes dependem do sistema operacional do aparelho, da conexão com a internet e de serviços de terceiros. Podem atrasar ou não chegar. O Usuário não deve depender exclusivamente deles.
7.2. O widget é exibido por meio de aplicativo de terceiro, sujeito aos termos próprios desse aplicativo.
7.3. A sincronização entre aparelhos não utiliza conta nem senha. Os dados são cifrados no aparelho antes de serem enviados, com uma chave que fica apenas nos aparelhos do Usuário. Por isso, se todos os aparelhos forem perdidos ou apagados, os dados não poderão ser recuperados, nem pelo Pratiq.
8. Disponibilidade e alterações
8.1. O Aplicativo é mantido por pessoa física, sem fins lucrativos na data desta versão, e não há garantia de funcionamento ininterrupto, de correção de falhas em prazo determinado nem de preservação dos dados.
8.2. Recomenda-se que o Usuário exporte a rotina periodicamente, pela opção disponível em Ajustes.
8.3. Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou removidas. Novas funcionalidades relevantes poderão exigir novo aceite.
9. Limitação de responsabilidade
9.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Responsável não responde por danos decorrentes de: (a) decisões alimentares ou de saúde tomadas pelo Usuário; (b) erros no plano alimentar fornecido; (c) erros da leitura automática que o Usuário não tenha conferido; (d) estimativas de calorias; (e) lembretes não recebidos; (f) indisponibilidade do serviço ou perda de dados; (g) uso indevido das credenciais por terceiros a quem o Usuário as tenha confiado.
9.2. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei considere irrenunciáveis, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando aplicáveis, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
10. Propriedade intelectual
10.1. O Aplicativo, seu código, sua marca e seu visual pertencem ao Responsável ou a seus licenciantes. É concedida ao Usuário licença pessoal, gratuita, não exclusiva e revogável para uso do Aplicativo nos termos deste documento.
10.2. O plano alimentar e os registros inseridos pelo Usuário continuam pertencendo ao Usuário e, no caso do plano, ao profissional que o elaborou. O Usuário autoriza o processamento desse conteúdo apenas para o funcionamento do Aplicativo.
11. Privacidade
11.1. O tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde, está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
12. Encerramento
12.1. O Usuário pode deixar de usar o Aplicativo a qualquer momento, apagar os dados do aparelho em Ajustes e solicitar a exclusão dos dados mantidos no servidor, conforme a Política de Privacidade.
12.2. O acesso pode ser suspenso em caso de descumprimento destes Termos ou de uso que coloque o serviço ou terceiros em risco.
13. Alterações destes Termos
13.1. Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão apresentadas no Aplicativo e dependerão de novo aceite para a continuidade do uso.
13.2. A versão vigente pode ser consultada a qualquer momento em Ajustes.
14. Lei aplicável, foro e contato
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
14.3. Dúvidas, solicitações e reclamações: flaviakirschbaum@gmail.com.